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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 30/08/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 30/08/2017 às 14:00
- Situação
- Cancelada
REQ 133/2017 CPD - Requer a alteração e inclusão de convidados à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 64/2016.
REQ 134/2017 CPD - Requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, destinado a debater "Acessibilidade e Inclusão: expressão de Cidadania".
PL 6762/2016 - Dispõe sobre a aplicação de alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na importação e na venda no mercado interno de plataformas elevatórias de acessibilidade e dispõe sobre subvenção econômica na aquisição dessas plataformas.
PL 7443/2017 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.
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