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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Marco Antônio Cabral

Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 05/09/2017 às 10:56
Término: 05/09/2017 às 11:54
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 34

REQ 343/2017 CFT - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI/SENAI/SESC/SENAC/SEBRAE/SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. João Gualberto (PSDB-BA).
REQ 349/2017 CFT => PL 6817/2017 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL nº 6.817/17.
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
REQ 352/2017 CFT - Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, a fim de participar de Audiência Pública para tratar do Panorama da Economia Brasileira.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 3
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
- 2
  
  Subscreveu o Requerimento os Deputados Edmar Arruda e Luiz Carlos Hauly.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).
PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
- Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.
- Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: José Nunes (PSD-BA)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 8325/2014 - Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR).
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  21/06/2016
  
  Parecer do Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  17/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 212/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  21/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 212/2017, do PLP 225/2012, apensado, bem como do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; e, no mérito, pela rejeição do PLP 212/2017, do PLP 225/2012, apensado e do Substitutivo da CDEICS.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/06/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PLP 225/2012, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PLP 373/2014 - Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/10/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/08/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Daniel Vilela.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/12/2014
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
- Autor: do Senado Federal - Cyro Miranda
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/05/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  19/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  01/07/2015
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  01/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/05/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/04/2012
  
  Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5272/2016 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Benito Gama (PTB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4826/09 e dos PL´s 5331/2009, 286/2011, 575/2011, 3741/2012, 7279/2014, 411/2015, 914/2015, 1404/2015, 2050/2015 e 4047/2015, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.
- Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6514/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/07/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
- Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/10/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  26/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Edmar Arruda
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 2860/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Cury
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 1228/2015 - Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  27/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  10/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
- Autor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
- Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 3199/2004 - Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 7683/2006 - Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Luis Carlos Heinze
Passo a Passo
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  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
PL 5515/2013 - Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Maia Filho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  11/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
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  Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/09/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Marco Antônio Cabral

Edmar Arruda

Covatti Filho

Edmar Arruda

Covatti Filho

Marco Antônio Cabral

Pedro Paulo

Marco Antônio Cabral

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Esperidião Amin

Covatti Filho

Esperidião Amin

Edmilson Rodrigues

Marco Antônio Cabral

Covatti Filho

Marco Antônio Cabral

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Marco Antônio Cabral

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Enio Verri

Edmar Arruda

Esperidião Amin

Edmar Arruda

Covatti Filho

Esperidião Amin

Covatti Filho

Júlio Cesar

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

João Gualberto

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Júlio Cesar

Covatti Filho

Informações

Propostas não analisadas 34

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