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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 23/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luiz Lauro Filho por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Luiz Lauro Filho

Troca da mesa Presidente Pedro Vilela por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Pedro Vilela

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
23/08/2017 às 10:15
Término
23/08/2017 às 13:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 220/2017 CREDN - Requer com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga.

    Aprovada

    • Autores: CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      A Deputada Cristiane Brasil subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento.

  • REQ 212/2017 CREDN - Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela quebra da ordem democrática naquele país, a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a destituição da Procuradora-Geral, Luisa Ortega, e a prisão de opositores políticos, bem como a cassação de mandatos eletivos de membros da Assembleia Nacional.

    Aprovada

    • Autores: BENITO GAMA (PTB-BA), Pastor Eurico (PHS-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Os Deputados Pastor Eurico e Vanderlei Macris subscreveram o Requerimento. Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Arlindo Chinaglia, Jô Moraes, Luiz Sérgio e Nelson Pellegrino.

  • MSC 580/2016 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 164/2017 - Texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4584/2016 - Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 88 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

    Rejeitada

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5111/2016 - Revoga o art. 449, do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.

    Rejeitada

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 217/2017 CREDN - Requer aprovação de Moção de Pesar à República do Azerbaijão pela morte de uma mulher e uma criança deste país, recentemente atingidas por tiros na região de Nagorno-Karabakh; e Conclamação à Paz entre as partes em conflito naquela área sul caucasiana, em observância aos princípios do respeito aos direitos humanos, da liberdade e autodeterminação dos povos, da harmonia e da coexistência pacífica entre Estados e Nações

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 218/2017 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, com a participação dos seguintes convidados: Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDH/MJ; Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 219/2017 CREDN - Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • MSC 200/2016 - Texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • MSC 236/2016 - Texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • MSC 576/2016 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • MSC 452/2016 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • PL 7226/2017 - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.