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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 23/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
23/08/2017 às 10:47
Término
23/08/2017 às 12:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 377/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e João Daniel.

  • PL 6042/2016 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais.

    Rejeitada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e João Daniel.

  • PL 5410/2016 - Torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e João Daniel.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 458/2017 CAPADR - Solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Leonardo Góes Silva - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as invasões de terras e a criação de novos assentamentos rurais na Região Norte.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC), Dulce Miranda (PMDB-TO), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), Lucio Mosquini (PMDB-RO), Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Lázaro Botelho, Celso Maldaner, Dulce Miranda e Josué Bengtson.

  • REQ 459/2017 CAPADR - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 460/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades e se levar as telecomunicações, internet e celular para o campo e buscar soluções para esta situação.

    • Autores: Dulce Miranda (PMDB-TO), Evair Vieira de Melo (PV-ES), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), Tereza Cristina (PSB-MS), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de convite ao Presidente Executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Cardoso Moreira, e a um representante da Telebras. Subscrito pelos Deputados Zé Silva, Josué Bengtson, Valdir Colatto e Dulce Miranda.

  • REQ 461/2017 CAPADR - Requer a realização de mesa de debates na EXPOINTER 2017, para debater o endividamento do setor agropecuário.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Sergio Souza, Afonso Hamm e Luis Carlos Heinz.

  • REQ 462/2017 CAPADR - Requer realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Ceará, para a apresentação do Programa Agro+ INVESTIMENTOS, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a atração de recursos estrangeiros para o Agronegócio do Ceará e do Nordeste Brasileiro.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 463/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação dos caminhoneiros e as consequências no escoamento da Safra.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC), NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Celso Maldaner.

  • REQ 464/2017 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 525/2015, de minha autoria, bem como para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos Deputados Afonso Hamm e Evair Vieira de Melo.

  • REQ 465/2017 CAPADR - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento de aplicação de multas ambientais para produtores rurais do Triângulo Mineiro.

    • Autores: Dulce Miranda (PMDB-TO), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), Sergio Souza (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de convite ao Presidente do IBAMA e ao Sr. Vitor Hugo Burko.

  • REQ 466/2017 CAPADR - Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nas cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei 6717/2016 que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Celso Maldaner.

  • PDC 584/2017 - Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: André Amaral (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto.

  • PDC 362/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 373/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 376/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia".

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6380/2016 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6543/2016 - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto.

  • PL 7000/2017 - Altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado