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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRIBUTAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (PLP 420/14) 15/08/2017 - Debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micros e Peque

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Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Término da votação de requerimentos

Início da votação de requerimentos

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

Informações

Tema
Debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micros e Peque
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
15/08/2017 às 15:13
Término
15/08/2017 às 16:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 15/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração, incluindo como convidado o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

  • REQ 16/2017 PLP34117 - Requer a realização de audiência pública convidando representantes do Instituto Empreender Endeavor, Sebrae, MDIC e BNDES para discutir a simplificação do ambiente empreendedor com base na pesquisa lançada dia 18 de setembro de 2017 "Burocracia e o Ciclo de Vida das Empresas", realizada pela Endeavor e eventuais outros estudos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS MELLES (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alterações, incluindo como convidados os Representantes da Frente Nacional de Prefeitos e da Receita Federal.