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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Severino Ninho por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Severino Ninho

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Eros Biondini por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Eros Biondini

Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 16/08/2017 às 10:24
Término: 16/08/2017 às 12:16
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

REQ 179/2017 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5280/16 que dispõe sobre o prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.

Aprovada com alterações
- Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com a inclusão de representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).
REQ 180/2017 CDC => REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 - Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais".

Aprovada
- Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado subscrito pelos Deputados Ademir Camilo e Marco Tebaldi
REQ 181/2017 CDC => REQ 157/2017 CDC - Requer aditamento ao Req nº 157/2017, aprovado na reunião do dia 3 de maio de 2017, para incluir o representante da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado subscrito pelo Deputado Ademir Camilo
PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Aprovada com alterações
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 6641/2013, apensado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 5.092/2013 e do PL 6641/2013, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/03/2015
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho () e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).
PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Gilberto Nascimento.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48/2015, e dos PLs 6.721/2016 e 4.586/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.586/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs 48/2015, e 6.721/2016, apensado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/08/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo, apresentou voto em separado o Deputado Ademir Camilo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Ademir Camilo.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
- 1
  
  Lido o parecer
PL 1634/2015 - Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.

Aprovada com alterações
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2.604/2015, apensado, na forma do Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/12/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, e do PL 2604/2015, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 2
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2.604/2015, apensado, na forma do Substitutivo.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/11/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação do PL 2.305/2015 e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, apresentou votos em separado o Deputado Moses Rodrigues.
PL 3648/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Ademir Camilo (PODE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Enio Verri, Edmilson Rodrigues e Miro Teixeira.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4249/2015 - Acrescenta o inciso XIV no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir placas que contrariem direitos do consumidor, como as que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por pertences deixados no interior dos veículos.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Sérgio Brito.
PL 6567/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal.

Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
PL 7665/2017 - Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)

Aprovada com alterações
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  12/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 2
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/08/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Vinicius Carvalho

Rodrigo Pacheco

Celso Russomanno

Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Severino Ninho por Participante Rodrigo Pacheco

Márcio Marinho

Severino Ninho

Celso Russomanno

Severino Ninho

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Severino Ninho

Vinicius Carvalho

Márcio Marinho

Vinicius Carvalho

Severino Ninho

Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Vinicius Carvalho

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Eros Biondini por Participante Rodrigo Martins

Eros Biondini

Ivan Valente

Eros Biondini

Ivan Valente

Eros Biondini

Severino Ninho

Ivan Valente

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Ivan Valente

Rodrigo Martins

Ivan Valente

Rodrigo Martins

Ivan Valente

Eros Biondini

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Eros Biondini

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Eros Biondini

Rodrigo Martins

Ivan Valente

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Sérgio Brito

Rodrigo Martins

Ademir Camilo

Rodrigo Martins

Marco Tebaldi

José Carlos Araújo

Marco Tebaldi

Celso Russomanno

Marco Tebaldi

Celso Russomanno

José Carlos Araújo

Celso Russomanno

José Carlos Araújo

Marco Tebaldi

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Marco Tebaldi