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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS (PEC 077/03) 10/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo a parte 1 2 3

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião Suspensa para mudança de Plenário

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
10/08/2017 às 15:56
Término
10/08/2017 às 16:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 77/2003 - Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      Destaque nº 18, da Bancada do PMDB, para votar preferencialmente o destaque nº 11: Aprovado.

    • 9

      Votação em globo da admissibilidade dos destaques.

      Encaminhou favoravelmente a Dep. Laura Carneiro.

      Encaminhou contrariamente a Dep. Maria do Rosário.

      Rejeitada a admissibilidade em globo dos destaques. Em consequência, ficam inadmitidos todos os destaques, exceto os de bancada.

    • 8

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, Maria do Rosário, Henrique Fontana, Vinicius Carvalho, Diego Garcia, Edio Lopes, Marcio Alvino e Sandro Alex, ressalvados os destaques. Votaram Sim 25; Não 8. Total 33.

    • 7

      Requerimento para votação em globo da admissibilidade dos destaques.

      Encaminhou favoravelmente a Dep. Laura Carneiro.

      Aprovado.

    • 6

      Requerimento de adiamento de votação por 1 sessão. Rejeitado.

    • 5

      Requerimento de votação nominal do Requerimento de adiamento de votação por 1 sessão. Rejeitado.

    • 4

      Requerimento de Adiamento de Votação por 2 Sessões. Rejeitado.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017, com substitutivo, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017.

    • 2

      Discutiram a Matéria os Deputados: Luiza Erundina, Celso Pansera, Lázaro Botelho, Marcelo Castro, Renata Abreu, Afonso Motta, Ivan Valente, Alessandro Molon, Daniel Almeida, Marcus Pestana, Orlando Silva, Irajá Abreu, Vinicius Carvalho, Pompeo de Mattos, Marcio Marinho, Hildo Rocha, Alex Manente, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Henrique Fontana, Maria do Rosário, Glauber Braga, Efraim Filho, Aliel Machado, Cristiane Brasil, Wilson Filho, Valmir Prascidelli, Chico Alencar, Rubens Otoni, Edio Lopes, Tadeu Alencar, Leandre, Sandro Alex, Eliziane Gama, Carlos Andrade, Diego Garcia, Miguel Haddad, Cacá Leão e Danilo Forte.

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Requerimento de adiamento de discussão por 5 sessões. Rejeitado.