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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 306/17 - SENADOR/GOVERNADOR BRASILEIRO NATO 08/08/2017

Pauta

Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 08/08/2017 às 14:30
Situação: Cancelada

Propostas não analisadas 1

PEC 306/2017 - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores" (PEC30617)
  
  08/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2017
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar e Jorginho Mello.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

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