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PLENÁRIO 02/08/2017

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/08/2017 às 13:55
Término
02/08/2017 às 21:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SIP 1/2017 - Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517.

    Rejeitada

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai ao arquivo (SIP nº 1/2017).

      A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o Senhor Presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental.

    • 7

      Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em razão de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517.

      Sim: 263;

      Não: 227;

      Abstenção: 2;

      Total: 492.

      Ausentes: 19.

    • 6

      Votação pelo processo de chamada nominal.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Wladimir Costa (SD-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 1; total: 258.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, que solicita a retirada de pauta desta Solicitação para Instauração de Processo.

    • 1

      Votação em turno único.