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REQ 82/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas.

REQ 83/2017 CDHM - Requer a realização de Seminário, conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Saúde como Direito Humano.

REQ 84/2017 CDHM - Requer a realização de seminário para discutir a Sustentabilidade e Autonomia dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, conforme especifica.

REQ 85/2017 CDHM - Requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano", no âmbito desta Comissão.

REQ 86/2017 CDHM => REQ 44/2017 CDHM => REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de diligências no âmbito da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas.

REQ 88/2017 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater a titulação do Território Quilombola de Alcântara.

REQ 89/2017 CDHM - Requerem a realização de Audiência Pública conjunta para debater a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social, em Belo Horizonte

REQ 91/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública para o lançamento do Comitê em Defesa da Liberdade Sindical.

REQ 93/2017 CDHM - Requer realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar o tema da "Democracia, Direitos Humanos e Justiça" em âmbito internacional.

REQ 94/2017 CDHM - Requer a realização de diligência ao município de São Paulo para apurar denúncias de violações de Direitos Humanos em favelas e áreas de risco, contra a população de rua e em ocupações de prédios abandonados.

PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.