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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 02/08/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 02/08/2017 às 11:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 3
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PL 7354/2017 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relatora: Dâmina Pereira (PSL-MG)
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PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
- Relatora: Raquel Muniz
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2018Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)12/07/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 290/2015 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relatora: Ana Perugini
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/07/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/06/2018Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)25/05/2017
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