Acompanhe

REQ 133/2003 CDC - Solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados.

REQ 200/2003 CDC - Requer a realizaçãode audiência pública para analisar a situação do Instituto Nacional do Câncer-INCA, com a presença do Ministro da Saúde, Humberto Costa, do ex-diretor Jamil Haddad, e representantes do INCA.

REQ 201/2003 CDC - Solicita que sejam convidados o Sr. AILTON BRASILIENSE PIRES - Diretor do DENATRAN; Sr. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS - Presidente da FENASEG; e os representantes das Seguradoras PORTO SEGURO, AGF BRASIL, SUL AMÉRICA E UNIBANCO AIG SEGUROS para prestarem esclarecimentos sobre a perda total de automóveis quando assegurados por Seguradoras/Corretoras, conforme matéria veiculada no programa FANTÁSTICO do dia 10/08 e no JORNAL NACIONAL do dia 11/08.

PL 5979/2001 - Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.

PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.

PL 6544/2002 - Dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências.

PL 660/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."

PL 5400/2001 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os produtores de medicamentos a colocar o respectivo dosador na embalagem do produto quando este for necessário à administração da posologia indicada.

PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

PL 128/2003 - Determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

PL 844/2003 - Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

PL 887/2003 - Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.

PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.