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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02/08/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 02/08/2017 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 19
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REQ 115/2017 CDEICS => PL 7306/2017 - Requer que seja realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir o disposto no Projeto de Lei nº 7.306/2017.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
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REQ 116/2017 CDEICS - Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.681/2016, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção ao meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
- Autor: DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA)
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REQ 117/2017 CDEICS - Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos danos causados à população, aos consumidores, decorrentes dos casos de furtos, roubos e receptação ilegal elementos de rede de transmissão das operadoras de telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e de provedores regionais de acesso à internet.
- Autor: WALTER IHOSHI (PSD-SP)
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REQ 118/2017 CDEICS - Requer seja aprovada a realização de um Seminário, para debater e divulgar dados sobre o tema: 'O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais"'.
- Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), Flávia Morais (PDT-GO), GOULART (PSD-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), MAURO PEREIRA (PMDB-RS), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Roman (PSD-PR)
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PL 3024/2015 - Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
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PL 3210/2015 - Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
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PL 5260/2016 - Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)12/09/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/06/2017
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PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Alan Rick (DEM-AC)
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PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
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PL 4061/2015 - Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 522/2015 - Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/06/2017
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PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/05/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)21/11/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)21/11/2018Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)27/06/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)28/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4681/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Helder Salomão
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PL 6167/2016 - Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.
- Autor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR)
- Relator: Mauro Pereira
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PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
- Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
- Relator: Mauro Pereira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/10/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/07/2019
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PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Aureo Ribeiro
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PL 226/2015 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 6727/2016 - Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Adail Carneiro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)31/03/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/08/2019
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PL 6842/2017 - Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)