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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/09/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
02/09/2003 às 15:25
Término
02/09/2003 às 16:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 726/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 1178/2003 - Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas que realizarem viagens ao exterior.

    Aprovada

    • Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 117/2003 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, oportunamente, serão analisados os projetos atinentes à questão que tramitam na Casa.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 118/2003 CSPCCO - Requer informações junto ao Ministério Público Federal sobre o andamento de investigações no benefício ilegal de Transplante de Órgãos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 119/2003 CSPCCO - Requer informações junto ao Ministério Público Federal referente ao andamento do processo nº 31653-9/2002 que tem como fato um crime hediondo e triplamente qualificado, ocorrido no Estado da Bahia em 21 de Março de 2001.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 120/2003 CSPCCO - Requer cópia de processos junto ao Departamento de Polícia Federal, Divisão de Direitos Humanos, referente à instauração de dois inquéritos para apuração de crimes relacionados ao tráfico de órgãos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Alves e Vander Loubet.

  • PL 6316/2002 - Dispõe sobre promoções de servidores militares (Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves e Vander Loubet.

  • PL 879/2003 - Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Vieira Reis
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor