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COMISSÃO DE TURISMO 12/07/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 12/07/2017 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 188/2017 CTUR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a presença de representantes da ABIH e da APNEN, a fim de debater sobre medidas de acessibilidade na rede hoteleira.
PL 4849/2016 - Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem informem se disponibilizam alimentação adequada a portadores de diabetes.
PL 5163/2016 - Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.
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