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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 09/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/08/2017 às 10:40
Término
09/08/2017 às 12:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 279/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 582/2017 - Suste os efeitos do Decreto N. 8.967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 443/2017 CAPADR - Requer a realização de mesa redonda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 6048/2016 que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura e o projeto piloto de modernização da ovinocultura por meio do Plano Agro Mais do Ministério da Agricultura, durante a Expointer 2017, em Esteio, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 444/2017 CAPADR - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da Contag.

  • REQ 445/2017 CAPADR - Solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as políticas públicas para melhoria na produção de peixe em cativeiro no Brasil.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 446/2017 CAPADR - Requer a convocação do senhor Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, para explicar os motivos da retirada dos recursos obrigatórios das rubricas de comercialização e de industrialização voltados às cooperativas agropecuárias no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 447/2017 CAPADR - Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Evair Vieira de Melo.

  • REQ 449/2017 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão da segurança alimentar da população, em especial dos alimentos de origem vegetal.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 452/2017 CAPADR => REQ 6779/2017 - Requer a manifestação de apoio desta Comissão ao Requerimento nº. 6779/2017, que requer a criação de comissão externa para avaliar a situação da agropecuária e da estrutura fundiária no Brasil.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 453/2017 CAPADR - Requer realização de seminário, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com vistas a promover debates acerca de "Compliance nos Agronegócios".

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 454/2017 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas.

    • Autor: Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Marcon.

  • REQ 455/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o escoamento da Safra no Estado de Mato Grosso pela BR 242.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo.

  • REQ 456/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de leite em pó e a perda de competitividade do produtor nacional de lácteos.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Marcon.

  • REQ 457/2017 CAPADR - Requer a inclusão da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - ABRALEITE em Audiência Pública

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 362/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PDC 584/2017 - Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: André Amaral (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Apresentação de Requerimento de Retirada de Pauta. Procedeu-se a Verificação de Votação do requerimento. Quórum de votação não alcançado.

  • PL 6042/2016 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5410/2016 - Torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6380/2016 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6543/2016 - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7000/2017 - Altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado