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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/07/2017 às 10:26
Término
12/07/2017 às 11:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

Propostas não analisadas 13

  • REQ 176/2017 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor oficie a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e solicite investigação ao Tribunal de Contas da União com relação a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do autor

  • PL 6567/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator - Missão Oficial

  • PFC 24/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator

  • PL 1634/2015 - Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do relator

  • PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 5

      Retirado de pauta pelo Relator em virtude de acordo.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

    • 3

      Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação, com emenda.

    • 2

      Lido o Parecer

    • 1

      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

  • PL 3648/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

    • 1

      Lido o Parecer

  • PL 4249/2015 - Acrescenta o inciso XIV no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir placas que contrariem direitos do consumidor, como as que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por pertences deixados no interior dos veículos.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Dep. Severino Ninho

  • PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta para designação de novo Relator.

  • PL 5280/2016 - Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
    • Relator: Severino Ninho

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Jose Stédile, Ricardo Izar e Rodrigo Martins.

  • PL 6906/2017 - Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: André Amaral
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator