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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/07/2017

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 05/07/2017 às 15:23
Término: 05/07/2017 às 16:08
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PDC 598/2017 - Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Aprovada
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), DÉCIO LIMA (PT-SC), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD-SC), JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cleber Verde.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cleber Verde.
PL 5052/2016 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Aprovada
- Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

Aprovada com alterações
- Autor: SÁGUAS MORAES (PT-MT)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

Propostas não analisadas 51

PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7369/2002 - Altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6341/2016 - Altera a Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1990), para determinar a obrigatoriedade de que candidatos servidores públicos beneficiários com licença remunerada comprovem a realização de atos de campanha.
- Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/07/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
- Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
- Relator: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 588/2002 - Altera o caput do art. 142 e acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 114/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PEC 145/2015 - Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal
- Autor: Jhc (SD-AL)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 266/2016 - Dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 302/2017 - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
- Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2017
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/11/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Souza.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/08/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação deste.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/07/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/07/2008
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lobbe Neto e Rogério Marinho.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Chico Alencar e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 49/2015 - Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado, de ofício, a pedido do Relator.
PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3070/2015 - Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  24/05/2016
  
  Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  24/05/2016
  
  Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Tereza Cristina. Os pareceres dos Relatores, Augusto Carvalho e Nilto Tatto constituíram-se Votos em Separado.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
- Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 219/2019, 181/2019, 576/2023, 4.480/2020 e 709/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.484/2020 e 89/2019, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7756/2017 - Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.
- Autor: SERGIO ZVEITER (PMDB-RJ)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6382/2009 - Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.
- Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3946/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/12/2016
  
  Aprovado o Parecer com complementação de voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  08/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 3946/2015, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3407/2015 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
- Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3411/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: André Abdon (PP-AP)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Abdon, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
- Autor: do Senado Federal - Omar Aziz
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2017
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 41/2011 - Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2524/2011 - Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2995/2011 - Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 3.567/2012 e 6.229/2013, apensados, e da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Educação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/07/2015
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Danilo Forte (PSB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8202/2014 - Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas.
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista.
PL 1135/2015 - Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2176/2015 - Altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 3
  
  Suspensa a discussão.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 2640/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/09/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5076/2016 - Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
- Autor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5281/2016 - Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
- Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6048/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6287/2016 - Altera o Art. 944 e o parágrafo único da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da utilização de notas taquigráficas como substituto de acórdão para todos os fins legais.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/07/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Jutahy Junior

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Marcos Rogério

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Marcos Rogério

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Arnaldo Faria de Sá

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Rodrigo Pacheco

Fabio Garcia

Rodrigo Pacheco

Fabio Garcia

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon