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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/08/2003

Informações

Local
Plenário 5, Anexo II
Início
28/08/2003 às 11:05
Término
28/08/2003 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 514/2003 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame passou a constituir voto em separado.

  • PL 216/2003 - Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, Estados e Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Bosco Costa

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor. O Parecer do Deputado Vic Pires Franco passou a constituir voto em separado.

    • 3

      Parecer do Dep. Bosco Costa, pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Bosco Costa

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Vic Pires Franco.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 121/2003 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão da 'Lavagem de Dinheiro'

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 122/2003 CSPCCO - Requer a investigação no Estado do Piauí das ameaças sofridas pelo Deputado Federal Afonso Gil.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 116/2003 CSPCCO - requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa.

    • Autor: Bosco Costa (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor