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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
03/09/2003 às 10:50
Término:
03/09/2003 às 11:57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 6423/2002 - Estabelece as taxas de juros a serem cobradas nas transações financeiras, comerciais, contratuais, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5576/2001 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei nº 7.827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: Romel Anizio (PPB-MG)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados José Militão e Roberto Balestra
  • PL 881/2003 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Promotor Afonso Gil
  • PL 631/2003 - Acrescenta alínea, no inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • PL 2728/1989 - Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Jutahy Magalhães
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PLP 352/2002 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PLP 31/2003 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.

    • Autor: Lupércio Ramos (PPS-AM)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.
  • PLP 45/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999. Item 96 da Lista de Serviços (Instituições Financeiras Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central).

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PLP 38/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 , a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999, para acrescentar a atividade de "Administradora de Cartões de Créditos" como Prestadora de Serviço, sujeito ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza .

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 197/1999 - Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Raul Jungmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 399/2003 - Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício