Acompanhe

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 21/06/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
21/06/2017 às 14:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 24

  • REQ 221/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas antidrogas e medidas de recuperação de dependentes no âmbito da região denominada "Cracolândia", em São Paulo.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PHS-AL)
  • REQ 223/2017 - Solicita que seja convocado o Ministro de Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre cortes na verba da Polícia Federal e a diminuição da equipe da Operação Lava jato.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
  • REQ 228/2017 - Requer a realização de visita de uma comitiva de parlamentares desta Comissão ao Estado do Espírito Santo, para debater a situação dos policiais presos em razão do movimento de paralisação dos policiais militares daquela unidade da federação.

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE), Capitão Augusto (PR-SP)
  • PDC 339/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)
  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 5917/2016 - Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.

    • Autor: Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 7541/2014 - Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
  • PL 7981/2014 - Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Lincoln Portela
  • PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
  • PL 3260/2015 - Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PL 4630/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Silas Freire (PR-PI)
  • PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 5582/2016 - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino
  • PL 6412/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Laudivio Carvalho
  • PL 6433/2016 - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

    • Autor: Cajar Nardes (PR-RS)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 6458/2016 - Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
  • PL 6472/2016 - "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • PL 6474/2016 - "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na construção de novos presídios e na disponibilização de estrutura necessária para o combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 6482/2016 - Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Moisés Diniz (PCdoB-AC)
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 6614/2016 - Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 7214/2017 - Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)