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PLENÁRIO 27/08/2003

Informações

Local
Plenário
Início
27/08/2003 às 15:03
Término
27/08/2003 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 40/2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 18

      Adiada a continuação da votação em 2º turno em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 08 03 PAG 40824 COL 01.

    • 17

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, em 2º turno, ressalvados os destaques.

      Sim: 357; Não: 123; Abst.: 6; Total: 486.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).

    • 15

      Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40-C, de 2003, em 2º turno.

    • 14

      Não acatado pela Presidência o Recurso por falta do devido apoiamento regimental.

    • 13

      Encaminhamento da consulta sobre o apoiamento pelos Deps. Arnaldo Faria de Sá, José Eduardo Cardozo, Enéas e Jutahy Junior.

    • 12

      Solicitação do Dep. Enio Bacci à Presidência para que esta consulte o Plenário sobre o necessário apoiamento ao Recurso.

    • 11

      O Dep. Álvaro Dias recorre ao Plenário, com efeito suspensivo, da decisão da Presidência.

    • 10

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Álvaro Dias, versando sobre o fato de não haver distinção regimental entre o primeiro e o segundo turnos de apreciação de PEC, nos termos dos arts. 148 e 149 do RICD, solicitando, portanto, que a Presidência acate os destaques apresentados. Aditada pelos Deps. Arnaldo Faria de Sá, Dr. Pinotti e Pompeo de Mattos e contraditada pelo Dep. José Eduardo Cardozo. Indeferida pela Presidência.

    • 9

      Não acolhidos pela Mesa: o Destaque nº 1 da Bancada do PDT e os Requerimentos de Destaques Simples de nºs 1-A, 7 e 14, do Sr. Dep. Dr. Pinotti, o de nº 8, do Sr. Dep. Onyx Lorenzoni, e o de nº 9, do Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá, por infringirem o artigo 60 da Constituição Federal e as disposições regimentais.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).

    • 7

      Indeferida pela Presidência a Questão de Ordem levantada pelo Dep. Onyx Lorenzoni na Sessão Extraordinária ocorrida às 9 horas e 30 minutos de hoje.

    • 6

      Prejudicados os demais Requerimentos que solicitam Adiamento da Votação desta Proposta.

    • 5

      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 46; Não: 286; Abst.: 1: Total: 333. Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Miguel de Souza (PL-RO).

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. Miguel de Souza, na qualidade de Líder do PL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

    • 1

      Votação em 2º turno.