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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/06/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 20/06/2017 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 12
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REQ 170/2017 CDC => REQ 160/2017 CDC - Requer aditamento ao Requerimento nº 160/2017, aprovado em 10 de março de 2017, para incluir convidado.
- Autor: DELEY (PTB-RJ)
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PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/03/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/04/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/06/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/05/2018Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/06/2017Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/05/2017
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PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
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PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Átila Lira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2017
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PL 4668/2016 - " Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas"
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ)
- Relator: João Fernando Coutinho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/10/2017
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PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: César Halum (PRB-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/07/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2017Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/05/2017
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PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.
- Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
- Relator: Severino Ninho
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PL 5421/2016 - Inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Deley (PTB-RJ)
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PL 5457/2016 - Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.
- Autor: Edio Lopes (PR-RR)
- Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/07/2021Comissão de Minas e Energia (CME)12/06/2019Comissão de Minas e Energia (CME)22/05/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/07/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/07/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 6003/2016 - Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.
- Autor: CAJAR NARDES (PR-RS)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)31/10/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)27/09/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/07/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/05/2017
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PL 6276/2016 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
- Autor: JOÃO CASTELO (PSDB-MA)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
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PL 6906/2017 - Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Antônio Jácome
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/09/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.