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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 13/06/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 13/06/2017 às 13:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 9
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REQ 115/2017 CPD - Requer a realização de audiência pública sobre a empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes.
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP)
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REQ 116/2017 CPD - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema.
- Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ZENAIDE MAIA (PR-RN)
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PL 7127/2017 - Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não.
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2018Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/09/2017Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)28/06/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)07/06/2017
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PL 508/2011 - Acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.
- Autor: de Senado Federal - Augusto Botelho
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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PL 3513/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço.
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/08/2017Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)28/06/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)31/05/2017
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PL 3687/2015 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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PL 4108/2015 - Altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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PL 5748/2016 - Obriga o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Autismo.
- Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 7212/2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relatora: Raquel Muniz
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)16/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)11/11/2021