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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
13/06/2017 às 13h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 9

  • REQ 115/2017 - Requer a realização de audiência pública sobre a empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes.

    • Autores: Mara Gabrilli (PSDB-SP) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 116/2017 - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Zenaide Maia (PR-RN)
  • PL 7127/2017 - Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 508/2011 - Acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(S/Part-RR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 3513/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 3687/2015 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  • PL 4108/2015 - Altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 5748/2016 - Obriga o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Autismo.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 7212/2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)