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PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS Reunião Deliberativa Ordinária - 24/05/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
24/05/2017 às 14h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes.

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)
  • REQ 2/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, Senhor Giuseppe Dutra Janino.

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)