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PLENÁRIO 23/05/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Jhc

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Mauro Pereira

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/05/2017 às 13:55
Término
23/05/2017 às 16:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 54/2015 - Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Alexandre Baldy (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.