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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 24/05/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
24/05/2017 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 5

  • PL 3245/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 7562/2010 - Dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)
  • PL 8089/2014 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • PL 4990/2016 - Determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Angelim (PT-AC)
  • PL 6943/2017 - Altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)