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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 24/05/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 24/05/2017 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 5
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PL 3245/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Hildo Rocha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)22/11/2017Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)20/11/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)21/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2013Comissão de Minas e Energia (CME)15/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)08/04/2009
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PL 7562/2010 - Dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)
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PL 8089/2014 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Miguel Haddad
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)25/11/2022Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/08/2017Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/07/2017
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PL 4990/2016 - Determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relator: Angelim
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)31/10/2017Aprovado o Parecer unanimemente.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)05/10/2017
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PL 6943/2017 - Altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica.
- Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
- Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)
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