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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 041/03- REFORMA TRIBUTÁRIA 22/08/2003

Informações

Local
Plenário 2 do anexo II
Início
22/08/2003 às 10:04
Término
22/08/2003 às 16:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 41/2003 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman