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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 27/08/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
27/08/2003 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 4

  • REQ 116/2003 CSPCCO - requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa.

    • Autor: Bosco Costa (PSDB-SE)

  • PL 514/2003 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

  • PL 216/2003 - Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, Estados e Municípios.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Bosco Costa