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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/08/2003

Informações

Local
Plenário 5, Anexo II
Início
26/08/2003 às 15:18
Término
26/08/2003 às 16:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 527/2003 - Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Melles (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles, pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 691/2003 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública.

    Rejeitada

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Vencedor

  • PL 6421/2002 - Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 116/2003 CSPCCO - requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa.

    • Autor: Bosco Costa (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Deputado Machado

  • PL 514/2003 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 216/2003 - Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, Estados e Municípios.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Bosco Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício