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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 27/08/2003

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
27/08/2003 às 10h35
Término:
27/08/2003 às 11h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 63/2003 - Propõe a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a política de Microcrédito do Governo Federal.

    • Autores: Enio Bacci (PDT-RS) , André Zacharow (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão da FEBRABAM E SICRED
  • REQ 67/2003 - Propõe audiência pública com os Senhores Ailton Brasiliense Pires, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e João Elisio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar esclarecimentos sobre a perda total de automóvies quando assegurados por Seguradoras/Corretoras, matéria veiculada no programa Fantástico do dia 10/08 e no Jornal Nacional do dia 11/08/03.

    • Autor: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
  • PLP 40/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Ricarte de Freitas (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Rubens Otoni.
  • PL 7244/2002 - Altera o Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • PL 5672/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Lyra ()
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Marinho (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho ()
  • PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
  • PL 6672/2002 - Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Múcio Sá (PTB-RN)
  • PL 7038/2002 - Altera o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)
  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Alex Canziani ()
  • PL 25/2003 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PL 365/2003 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)
  • PL 425/2003 - Fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)
  • PL 441/2003 - Proíbe a comercialização de vales-alimentação e de vales-refeição pelas empresas de capital estrangeiro.

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 580/2003 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Ronaldo Dimas ()
  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • PL 1034/2003 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli ()
  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • PL 1427/2003 - Acrescenta os incisos VI e VII, ao art. 1º, da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970 e os incisos IV e V, ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)