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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Dâmina Pereira por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Dâmina Pereira

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
03/05/2017 às 11:42
Término
03/05/2017 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5001/2016 - Acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 626/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7150/2014 - Altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.