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CPI DA LEI ROUANET 26/04/2017

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
26/04/2017 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • REL 1/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 - RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)