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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REFORMA POLÍTICA 26/04/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 26/04/2017 às 14:30
- Situação
- Cancelada
RPA 1/2017 CEPOLITI - Dipõe sobre os mecanismos de democracia direta, Anexo 1 - Anteprojeto de Lei que "Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal". Anexo 2 - Anteprojeto de Resolução que "Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular".
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