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REQ 43/2017 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016.

REQ 46/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão.

REQ 47/2017 CDHM - Requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio local.

REQ 48/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT.

REQ 49/2017 CDHM - Requer a realização de diligência emergencial com a presença de membros desta Comissão e entidades e autoridades convidadas com o objetivo de promover reuniões e averiguações a respeito do assassinato do dirigente regional do MST, Silvino Nunes Gouveia, com 51 anos, em uma emboscada, quando estava em sua casa, às 20 horas do domingo (23 de abril).

REQ 50/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública, para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015.

REQ 51/2017 CDHM - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana".

REQ 52/2017 CDHM - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o "Autos de Resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

REQ 53/2017 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal) afim de debater soluções à violência contra povos indígenas, de quilombos e populações rurais

REQ 54/2017 CDHM - Requer realizar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal.

REQ 55/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.

REQ 56/2017 CDHM - Requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

REQ 57/2017 CDHM - Requer Audiência Pública para discutir os casos de violência policial no contexto de manifestações.

REQ 58/2017 CDHM - Solicita que seja convidado o Presidente da OAB/MT- Leonardo Pio da Silva Campos, o promotor de Justiça/MT- Mauro Zaque e a Deputada Estadual/MT- Janaina Riva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ocorrido no Estado do Mato Grosso, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

REQ 59/2017 CDHM - Requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida. A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias.