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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/04/2017

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Anexo II, Plenário 06
Início
26/04/2017 às 13:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 23

  • REQ 190/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei 5.065/16 que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • REQ 191/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 192/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 193/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 194/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17,VIII, c/c 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado "Baleia Azul".

    • Autores: ELIZIANE GAMA (PPS-MA), Moses Rodrigues (PMDB-CE)
  • REQ 195/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como "Baleia Azul"

    • Autores: KEIKO OTA (PSB-SP), Moses Rodrigues (PMDB-CE)
  • REQ 196/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 197/2017 CSPCCO - Requer realização de mesa redonda nos municípios de Teresina , Parnaíba , Floriano, Picos e Piripiri, no Estado do Piauí, para tratar sobre o aumento da criminalidade e violência urbana

    • Autores: Lincoln Portela (PRB-MG), SILAS FREIRE (PR-PI)
  • REQ 198/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

    • Autores: ELIZIANE GAMA (PPS-MA), Ronaldo Martins (PRB-CE), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

    • Autor: de Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 2769/2015 - Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".

  • PL 6882/2017 - Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

  • PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)
    • Pareceres das comissões
  • PL 7785/2014 - Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    • Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
  • PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Keiko Ota
  • PL 4927/2016 - Altera a Lei 12.681, de 4 de julho de 2012, para dispor sobre bancos biométricos e sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação no âmbito do SINESP.

    • Autor: MORONI TORGAN (DEM-CE)
    • Relator: Major Olimpio
  • PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino
  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

  • PL 6417/2016 - Estabelece procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)
  • PL 6458/2016 - Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
  • PL 6737/2016 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 7067/2017 - Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Cabo Sabino