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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 19/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rosinha da Adefal por Participante Cabo Sabino

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
19/04/2017 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 99/2017 CPD - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista".

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CABO SABINO (PR-CE), Carlos Gomes (PRB-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

  • REQ 103/2017 CPD - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

  • REQ 104/2017 CPD - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

  • REQ 105/2017 CPD - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), RAQUEL MUNIZ (PSD-MG), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

  • PL 3729/2015 - Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

  • PL 3965/2015 - Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

  • PL 6277/2016 - Isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência.