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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/08/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
20/08/2003 às 15:21
Término
20/08/2003 às 16:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • PL 527/2003 - Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Melles (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 691/2003 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 514/2003 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Carlos Sampaio.

  • PL 851/2003 - Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relatora: Iriny Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 879/2003 - Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Vieira Reis
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor