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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/08/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
19/08/2003 às 15:22
Término
19/08/2003 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4676/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MIRIAM REID (PSB-RJ)
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 115/2003 CSPCCO - Solicitam sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça; Sr. Dr. Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública; Sr. Dr. Augusto Thompson - Ex- Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários; Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários, para debaterem em reunião de Audiência Pública, preferencialmente entre os dias 28, 29 e 30 de outubro de 2003, o SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.

    • Autores: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Cabo Júlio (PST-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 527/2003 - Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Melles (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 691/2003 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 514/2003 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 6421/2002 - Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Barbosa Neto.

  • PL 216/2003 - Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, Estados e Municípios.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Bosco Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Bosco Costa.

  • PL 879/2003 - Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Vieira Reis
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício