PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Reunião Deliberativa Extraordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
22/03/2017 às 09h00
Situação:
Encerrada (Termo)
Pauta:
Reunião Deliberativa Extraordinária solicitada por requerimento, nos termos do §4 do Art. 46 do Regimento Interno.

I - Deliberação de Requerimentos.

  • REQUERIMENTO Nº 11/17 - Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
  • REQUERIMENTO Nº 15/17 - Requer a disponibilização da PEC 287/16 no portal e-democracia.
  • REQUERIMENTO Nº 21/17 - Requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017.
  • REQUERIMENTO Nº 43/17 - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
  • REQUERIMENTO Nº 64/17 - Requer a designação de quatro relatorias parciais no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287/2016.
  • REQUERIMENTO Nº 66/17 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e instruir a PEC 287/16 - Reforma da Previdência.
  • REQUERIMENTO Nº 67/17 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Sr. Vilson Romero, para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.
  • REQUERIMENTO Nº 68/17 - Requer., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.
  • REQUERIMENTO Nº 69/17 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Antonio Geraldo De Oliveira Seixas - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
  • REQUERIMENTO Nº 70/17 - Requeiro a V. Exa. nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.
  • REQUERIMENTO Nº 71/17 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Cláudio Damasceno - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional
  • REQUERIMENTO Nº 74/17 - Requeiro que a Comissão Especial promova seminários regionais para ser debater a reforma da previdência (PEC 287/2016).
  • REQUERIMENTO Nº 75/17 - Requer, nos termos dos arts. 24, inciso III e 255 do RICD a realização de Audiência Pública para debater a reforma da Previdência. Convidados: Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA
  • REQUERIMENTO Nº 76/17 - Requer seja convidado o Senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial.
  • REQUERIMENTO Nº 78/17 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Lucas Benevides Dias - Presidente da AFIPEA
  • REQUERIMENTO Nº 79/17 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
  • REQUERIMENTO Nº 80/17 - Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma da Previdência
  • REQUERIMENTO Nº 81/17 - Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
  • REQUERIMENTO Nº 87/17 - Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC 287/2016 Um representante dos Trabalhadores Rurais e Urbanos e entidade dos aposentados.
  • REQUERIMENTO Nº 90/17 - Requer a realização de um seminário para debater a PEC 287/2016.
  • REQUERIMENTO Nº 91/17 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Em todos os Estados.
  • REQUERIMENTO Nº 92/17 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de Emenda à Constituição - PEC 287-16 - que visa a Reforma da Previdência. Convidados: Excelentíssimo Senhor Osmar Terra - Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário; - Dr. Rafael Sampaio - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal; - Senhor Rodrigo Franco - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.
  • REQUERIMENTO Nº 93/17 - Requer a realização de Seminário na Regional Sul, na cidade Porto Alegre/RS para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
  • REQUERIMENTO Nº 95/17 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Policiais
  • REQUERIMENTO Nº 97/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Rosana Cólen Moreno".
  • REQUERIMENTO Nº 98/17 - "Requer a realização de Audiência púlica onde será ouvido Chico Couto de Noronha Pessoa"
  • REQUERIMENTO Nº 100/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Adriane Bramane de Castro Ladenthin".
  • REQUERIMENTO Nº 101/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Emérson Costa Lemes".
  • REQUERIMENTO Nº 102/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Marco Aurélio Serau Junior".
  • REQUERIMENTO Nº 104/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Luciana Moraes de Farias".
  • REQUERIMENTO Nº 105/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Theodoro Vicente Agostinho".
  • REQUERIMENTO Nº 106/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Elenice Hass de Oliveira Pedroza".
  • REQUERIMENTO Nº 107/17 - Requer a realização de audiência pública com representantes da Advocacia Pública
  • REQUERIMENTO Nº 108/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Suzani Andrade Ferraro".
  • REQUERIMENTO Nº 109/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Guilherme Guimarães Feliciano".
  • REQUERIMENTO Nº 110/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Alberto Pereira de Castro".
  • REQUERIMENTO Nº 112/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Kléber Cabral".
  • REQUERIMENTO Nº 113/17 - Requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.
  • REQUERIMENTO Nº 115/17 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidado: Paulo Sérgio Nunes Menezes - representante do Sindicato Nacional de Técnicos de Nível Superior das Insituições Federais de Ensino Superior - ATENS
  • REQUERIMENTO Nº 118/17 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Sr. Paulo Cardim - Mantenedor e Reitor da Belas Artes.
  • REQUERIMENTO Nº 119/17 - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
  • REQUERIMENTO Nº 120/17 - Requer a realização de Audiência Pública com a seguinte convidada: Jane Berwanger - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
  • REQUERIMENTO Nº 121/17 - Requer a realização de Seminário na cidade Aracaju/SE para debater a PEC 287/2016.
  • REQUERIMENTO Nº 124/17 - Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da previdência para os policiais. Convidados: Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; Delegado Eric Seba de Castro, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.
  • REQUERIMENTO Nº 125/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Secretário da Previdência Social Marcelo Abi-Ramia Caetano".
  • REQUERIMENTO Nº 126/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Mourão, Presidente da ANPM".
  • REQUERIMENTO Nº 127/17 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Bruno Fortes, da Associação Nacional dos Advogados da União."
  • REQUERIMENTO Nº 128/17 - "Requer sejam convidados: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE, Presidente Marcelino Vieira; Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, Presidente Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; e Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo - SINDPF Presidente José Mauri de Rosis Portugal, para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016".
  • REQUERIMENTO Nº 131/17 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as desonerações ou isenções tributárias e seus impactos no déficit da Previdência Social, com os convidados Sérgio Goberti - Economista do IPEA; e Maria Lúcia Fatorelle - Coordenadora Nacional da Autitoria Cidadâ da Dívida.
  • REQUERIMENTO Nº 132/17 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes do FONAP, Entidade de Bombeiros e Policiais Militares, para auxiliar no debate sobre a seguridade social.
  • REQUERIMENTO Nº 133/17 - Solicita convidar representantes da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial.
  • REQUERIMENTO Nº 134/17 - Requer que seja realizada Aud. Pública para debater a Reforma da Previdência com a Presença do Sr. Murilo Pinheiro, Presidente da Federação nacional dos Engenheiros (FNE)
  • REQUERIMENTO Nº 135/17 - Requer que seja realizada, reunião de Audiência Pública com representantes das entidades filantrópicas: Convidados: Professor Custódio - Presidente do FONIF Edson Rogatti – Confederação das Santas Casas de Misericórdia Euler Pereira Bahia – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas Paulo Fossati - Associação Nacional de Educação Católica Daniel Domeneghetti - DOM Strategy Partners Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional Coordenador da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
  • REQUERIMENTO Nº 136/17 - Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial.
  • REQUERIMENTO Nº 137/17 - Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.
  • REQUERIMENTO Nº 138/17 - Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.
  • REQUERIMENTO Nº 139/17 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da inclusão de identificação biométrica e fotográfica dos beneficiários da Previdência na Comissão da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo.
  • REQUERIMENTO Nº 140/17 - Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a Reforma da Previdência - PEC 287/16
  • REQUERIMENTO Nº 141/17 - Indica os representantes de entidades para debater a aposentadoria do trabalhador rural segurado especial, conforme Requerimento n. 8, de 2017, de autoria do Dep. Heitor Schuch, aprovado por esta Comissão no dia 14 de fevereiro de 2017.
  • REQUERIMENTO Nº 142/17 - Requeiro, nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença de representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participarem de audiência pública no âmbito da comissão especial, com a finalidade de contribuir nas discussões sobre a reforma da previdência.