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PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Reunião Deliberativa Extraordinária - 22/03/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
22/03/2017 às 09h00
Situação:
Encerrada (Termo)
Pauta:
Reunião Deliberativa Extraordinária solicitada por requerimento, nos termos do §4 do Art. 46 do Regimento Interno.

I - Deliberação de Requerimentos.

Propostas previstas 60

  • REQ 11/2017 - Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

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  • REQ 15/2017 - Requer a disponibilização da PEC 287/16 no portal e-democracia.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

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  • REQ 21/2017 - Requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

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  • REQ 43/2017 - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)

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  • REQ 64/2017 - Requer a designação de quatro relatorias parciais no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287/2016.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

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  • REQ 66/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e instruir a PEC 287/16 - Reforma da Previdência.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)

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  • REQ 67/2017 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Sr. Vilson Romero, para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

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  • REQ 68/2017 - Requer., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

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  • REQ 69/2017 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Antonio Geraldo De Oliveira Seixas - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

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  • REQ 70/2017 - Requeiro a V. Exa. nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

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  • REQ 71/2017 - Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Cláudio Damasceno - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

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  • REQ 74/2017 - Requeiro que a Comissão Especial promova seminários regionais para ser debater a reforma da previdência (PEC 287/2016).

    • Autor: José Mentor (PT-SP)

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  • REQ 75/2017 - Requer, nos termos dos arts. 24, inciso III e 255 do RICD a realização de Audiência Pública para debater a reforma da Previdência. Convidados: Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 76/2017 - Requer seja convidado o Senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

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  • REQ 78/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Lucas Benevides Dias - Presidente da AFIPEA

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 79/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 80/2017 - Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma da Previdência

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

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  • REQ 81/2017 - Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

    • Autor: João Campos (PRB-GO)

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  • REQ 87/2017 - Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC 287/2016 Um representante dos Trabalhadores Rurais e Urbanos e entidade dos aposentados.

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

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  • REQ 90/2017 - Requer a realização de um seminário para debater a PEC 287/2016.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

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  • REQ 91/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Em todos os Estados.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

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  • REQ 92/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de Emenda à Constituição - PEC 287-16 - que visa a Reforma da Previdência. Convidados: Excelentíssimo Senhor Osmar Terra - Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário; - Dr. Rafael Sampaio - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal; - Senhor Rodrigo Franco - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)

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  • REQ 93/2017 - Requer a realização de Seminário na Regional Sul, na cidade Porto Alegre/RS para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

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  • REQ 95/2017 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Policiais

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

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  • REQ 97/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Rosana Cólen Moreno".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 98/2017 - "Requer a realização de Audiência púlica onde será ouvido Chico Couto de Noronha Pessoa"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 100/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Adriane Bramane de Castro Ladenthin".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 101/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Emérson Costa Lemes".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 102/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Marco Aurélio Serau Junior".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 104/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Luciana Moraes de Farias".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 105/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Theodoro Vicente Agostinho".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 106/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Elenice Hass de Oliveira Pedroza".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 107/2017 - Requer a realização de audiência pública com representantes da Advocacia Pública

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 108/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Suzani Andrade Ferraro".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 109/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Guilherme Guimarães Feliciano".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 110/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Alberto Pereira de Castro".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 112/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Kléber Cabral".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 113/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

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  • REQ 115/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidado: Paulo Sérgio Nunes Menezes - representante do Sindicato Nacional de Técnicos de Nível Superior das Insituições Federais de Ensino Superior - ATENS

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 118/2017 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Sr. Paulo Cardim - Mantenedor e Reitor da Belas Artes.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 119/2017 - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)

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  • REQ 120/2017 - Requer a realização de Audiência Pública com a seguinte convidada: Jane Berwanger - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

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  • REQ 121/2017 - Requer a realização de Seminário na cidade Aracaju/SE para debater a PEC 287/2016.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

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  • REQ 124/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da previdência para os policiais. Convidados: Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; Delegado Eric Seba de Castro, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.

    • Autor: Adail Carneiro (PP-CE)

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  • REQ 125/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Secretário da Previdência Social Marcelo Abi-Ramia Caetano".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 126/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Mourão, Presidente da ANPM".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 127/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Bruno Fortes, da Associação Nacional dos Advogados da União."

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 128/2017 - "Requer sejam convidados: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE, Presidente Marcelino Vieira; Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, Presidente Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; e Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo - SINDPF Presidente José Mauri de Rosis Portugal, para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 131/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as desonerações ou isenções tributárias e seus impactos no déficit da Previdência Social, com os convidados Sérgio Goberti - Economista do IPEA; e Maria Lúcia Fatorelle - Coordenadora Nacional da Autitoria Cidadâ da Dívida.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

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  • REQ 132/2017 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes do FONAP, Entidade de Bombeiros e Policiais Militares, para auxiliar no debate sobre a seguridade social.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

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  • REQ 133/2017 - Solicita convidar representantes da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

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  • REQ 134/2017 - Requer que seja realizada Aud. Pública para debater a Reforma da Previdência com a Presença do Sr. Murilo Pinheiro, Presidente da Federação nacional dos Engenheiros (FNE)

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • REQ 135/2017 - Requer que seja realizada, reunião de Audiência Pública com representantes das entidades filantrópicas: Convidados: Professor Custódio - Presidente do FONIF Edson Rogatti – Confederação das Santas Casas de Misericórdia Euler Pereira Bahia – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas Paulo Fossati - Associação Nacional de Educação Católica Daniel Domeneghetti - DOM Strategy Partners Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional Coordenador da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)

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  • REQ 136/2017 - Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial.

    • Autor: Assis do Couto (PDT-PR)

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  • REQ 137/2017 - Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)

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  • REQ 138/2017 - Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

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  • REQ 139/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da inclusão de identificação biométrica e fotográfica dos beneficiários da Previdência na Comissão da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

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  • REQ 140/2017 - Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a Reforma da Previdência - PEC 287/16

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

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  • REQ 141/2017 - Indica os representantes de entidades para debater a aposentadoria do trabalhador rural segurado especial, conforme Requerimento n. 8, de 2017, de autoria do Dep. Heitor Schuch, aprovado por esta Comissão no dia 14 de fevereiro de 2017.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

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  • REQ 142/2017 - Requeiro, nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença de representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participarem de audiência pública no âmbito da comissão especial, com a finalidade de contribuir nas discussões sobre a reforma da previdência.

    • Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

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