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REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESPORTE Reunião Deliberativa Ordinária - 15/03/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
15/03/2017 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • REL 5/2017 - Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações aplicadas ao Futebol e ao Esporte.

    • Autor: Rogério Marinho (PSDB-RN)