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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/08/2003

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
14/08/2003 às 10:54
Término
14/08/2003 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 700/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4676/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.

    • Autora: MIRIAM REID (PSB-RJ)
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 6421/2002 - Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 216/2003 - Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, Estados e Municípios.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Bosco Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 851/2003 - Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relatora: Iriny Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ivan Ranzolin.

  • PL 879/2003 - Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Vieira Reis
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício