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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESPORTE 14/03/2017

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
14/03/2017 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • REL 5/2017 CEESPORT - Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais Legislações aplicadas ao Futebol e ao Esporte.

    • Autor: ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN)