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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/08/2003

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
20/08/2003 às 10:37
Término
20/08/2003 às 10:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 1972/1999 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

    Rejeitada

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 190/2003 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da retomada do programa nuclear brasileiro.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 191/2003 CDC - Requer a realização de reunião de audiência Pública para discussão sobre Reforma Tributária Ecológica, tendo como expositores os Senhores Fábio Feldman - Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Roberto Esmeraldi - Diretor do OSCIP - Amigos da Terra, Gilney Viana - Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Seroa da Motta - IPEA - Rio de Janeiro, entre outros.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade

  • PL 6544/2002 - Dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 660/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Ricarte de Freitas (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1736/1999 - Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.

    • Autor: de Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5047/2001 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

    • Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

    • Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 937/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.

    • Autor: DELEY (PV-RJ)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PFC 8/2003 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado