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PLENÁRIO 13/08/2003
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 13/08/2003 às 13:00
- Término
- 13/08/2003 às 18:02
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 40/2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
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