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PLENÁRIO 12/08/2003

Informações

Local
Plenário
Início
12/08/2003 às 19:33
Término
12/08/2003 às 22:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 122/2003 - Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 31

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 122-A/03) (PLV 22/03)

      DCD 13/08/03 PÁG 38077 COL 01.

    • 30

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Afonso.

    • 29

      Votação da Redação Final

    • 28

      Rejeitada a Emenda nº 15.

    • 27

      Encaminhou a Votação Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).

    • 26

      Votação da Emenda nº 15, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 25

      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PSDB de mesmo teor.

    • 24

      Mantido o dispositivo.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

    • 22

      Votação do § 2º do art. 5º do PLV 22/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 21

      Rejeitada a Emenda nº 8.

    • 20

      Encaminhou a Votação Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

    • 19

      Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 18

      Rejeitada a Emenda nº 1.

    • 17

      Encaminhou a Votação Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    • 16

      Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 15

      Retirado pela Dep. Laura Carneiro o Requerimento de DVS da Bancada do PFL para votação da Emenda nº 2.

    • 14

      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 13

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2003, ressalvados os Destaques.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Votação preliminar em turno único

    • 8

      Retirados pelos Autores, Deps. José Carlos Aleluia e Pauderney Avelino, Requerimentos que solicitam o adiamento da votação, votação pelo processo nominal e votação artigo por artigo, respectivamente.

    • 7

      Encerrada a Discussão

    • 6

      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Humberto Michiles (PL-AM).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.

    • 3

      Encaminhou a Votação Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 123/2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 123-A/03) (PLV 23/03)

      DCD 13/08/03 PÁG 38093 COL 02.

    • 18

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Eduardo Campos.

    • 17

      Votação da Redação Final

    • 16

      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 123, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas.

    • 15

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 13

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 12

      Retirados pela Dep. Laura Carneiro todos os Requerimentos de DVS da Bancada do PFL.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Votação preliminar em turno único

    • 9

      Retirados pela Dep. Laura Carneiro os Requerimentos que solicitam: adiamento da votação por 2 sessões, votação pelo processo nominal e votação artigo por artigo, respectivamente.

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

    • 5

      Retirado pelo autor, Dep. Moroni Torgan, na qual,idade de Líder do PFL, o Requerimento que solicita, nos termos regimentais, que a discussão se dê por grupos de artigos.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Eduardo Campos, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6 e 7, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nºs. 1 a 5, 8 e 10.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Eduardo Campos, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único