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PLENÁRIO 12/08/2003

Informações

Local
Plenário
Início
12/08/2003 às 19:33
Término
12/08/2003 às 22:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 122/2003 - Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 31
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 122-A/03) (PLV 22/03) DCD 13/08/03 PÁG 38077 COL 01.
    • 30
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Afonso.
    • 29
      Votação da Redação Final
    • 28
      Rejeitada a Emenda nº 15.
    • 27
      Encaminhou a Votação Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
    • 26
      Votação da Emenda nº 15, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 25
      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PSDB de mesmo teor.
    • 24
      Mantido o dispositivo.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
    • 22
      Votação do § 2º do art. 5º do PLV 22/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 21
      Rejeitada a Emenda nº 8.
    • 20
      Encaminhou a Votação Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
    • 19
      Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 18
      Rejeitada a Emenda nº 1.
    • 17
      Encaminhou a Votação Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 16
      Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 15
      Retirado pela Dep. Laura Carneiro o Requerimento de DVS da Bancada do PFL para votação da Emenda nº 2.
    • 14
      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 13
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2003, ressalvados os Destaques.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Votação preliminar em turno único
    • 8
      Retirados pelos Autores, Deps. José Carlos Aleluia e Pauderney Avelino, Requerimentos que solicitam o adiamento da votação, votação pelo processo nominal e votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 7
      Encerrada a Discussão
    • 6
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Humberto Michiles (PL-AM).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 3
      Encaminhou a Votação Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 123/2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 19
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 123-A/03) (PLV 23/03) DCD 13/08/03 PÁG 38093 COL 02.
    • 18
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Eduardo Campos.
    • 17
      Votação da Redação Final
    • 16
      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 123, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas.
    • 15
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 12
      Retirados pela Dep. Laura Carneiro todos os Requerimentos de DVS da Bancada do PFL.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Votação preliminar em turno único
    • 9
      Retirados pela Dep. Laura Carneiro os Requerimentos que solicitam: adiamento da votação por 2 sessões, votação pelo processo nominal e votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 8
      Encerrada a Discussão
    • 7
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. Moroni Torgan, na qual,idade de Líder do PFL, o Requerimento que solicita, nos termos regimentais, que a discussão se dê por grupos de artigos.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Eduardo Campos, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6 e 7, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nºs. 1 a 5, 8 e 10.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Eduardo Campos, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único