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REQ 169/2016 CTUR - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as demandas, entraves e possibilidades de desenvolvimento do enoturismo no Brasil.

PL 2515/2015 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos.