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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 14/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 Exibindo a parte 2

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
14/12/2016 às 18:52
Término
14/12/2016 às 20:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 743/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 18/2016 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Braga

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • CAE 3/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas de Relator-Geral ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 8

  • COI 2/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - propõe Atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL nº 18/2016-CN,- PLOA 2017) Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 20 17), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna "Objeto" do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota
    • Relator: Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • COI 1/2016 CMO => AVN 8/2016 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 8/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento e arquivar o Aviso nº 327-Seses-TCU-Plenário da obra Usina Hidroelétrica São Domingos - MS.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • COI 1/2016 CMO => AVN 19/2016 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 19/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 -RJ.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • COI 1/2016 CMO => AVN 24/2016 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 24/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: que propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 029/2015 e do Edital 022/2014 do Hospital Regional em Queimados - RJ.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • COI 1/2016 CMO => AVN 9/2016 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 9/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: 1) não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: I) Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III; II) Contrato 0800.0033808.07.2 da obra Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife - PE; III) Contratos 21/2001, 13/2006, 16/2006, 58/2009, 60/2009, 14/2006 e 15/2006 da obra Construção da Ferrovia Norte-Sul - GO; IV) Contrato 7/2010 da obra Obras do Terminal Fluvial de Barcelos - AM; V) Contratos 484/2009-00, 492/2009-00, 491/2009-00 da obra BR-448 - Implantação e Pavimentação - RS; VI) Contratos 01/93-CPL-AL, 10/2007- CPL/AL e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas ; VII) Edital 03/2015/SIURB da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3; e VIII) Edital 03/2015/SIURB da obra BRT-SP - Itaim Paulista / São Mateus. 2) manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas e do Contrato 043/SIURB/13 e do Edital 01/2012 do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1. 3) que propõe o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado,da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 645528 e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 743253 da obra Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • COI 1/2016 CMO => AVN 22/2016 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 22/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do do Edital 1/2015 e do Termo de Compromisso 683171 da obra BRT de Palmas - TO.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • COI 1/2016 CMO => AVN 23/2016 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 23/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: 1)não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato GAC.T/CT-4500151462 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ; 2) propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500146846 e GAC.T/CT-4500160692 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • COI 1/2016 CMO => AVN 14/2016 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 14/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ.

    • Autor: do Sr. Telmário Mota

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado