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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
14/12/2016 às 11:02
Término
14/12/2016 às 12:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 530/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 4076/2015 - Altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Marcos Reategui (PSD-AP).

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    Rejeitada

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Covatti Filho (PP-RS).

  • PL 4917/2016 - Altera a multa prevista na alínea "b" do inciso I do art. 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 3954/2015 - Dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Adail Carneiro (PP-CE).

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 4581/2016 - Altera o art.2° da Lei n° 8.857, de 08 de março de 1994, para configurar novos limites as Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 4633/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 15