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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 14/12/2016
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 14/12/2016 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 13
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PDC 355/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/04/2018Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 360/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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PDC 364/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/12/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)04/10/2017
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PDC 367/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)02/10/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/09/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 369/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/06/2023Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)17/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/05/2017
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PDC 370/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/12/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/06/2017
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PDC 378/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/12/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/06/2017
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PDC 419/2016 - Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)
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Pareceres das comissões
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)12/07/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/06/2017
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PL 1405/2015 - Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno.
- Autor: Expedito Netto (SD-RO)
- Relator: Joaquim Passarinho
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PL 1955/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre
- Autor: ROCHA (PSDB-AC)
- Relatora: Jéssica Sales
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PL 5381/2016 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
- Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
- Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)
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PL 5947/2016 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências.
- Autor: Maia Filho (PP-PI)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
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PL 6105/2016 - Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal
- Autor: FRANCISCO CHAPADINHA (PTN-PA)
- Relator: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)19/12/2023Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)12/07/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)30/05/2017